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Encontrado: 15 Resultados

TRE/MA - Concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária - 2015
Org.: TRE/MA - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

Um tema de ampla repercussão Nacional é o da responsabilidade fiscal dos governantes e sua possível responsabilização, inclusive com a perda do mandato. Daí temos a seguinte afirmação em um jorn ...

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TCU - Concurso para Técnico Federal de Controle Externo - 2015
Org.: TCU - Tribunal de Contas da União
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao TCU o papel de auxiliar o Congresso Nacional no exercício do controle externo, atribuindo-lhe, ainda, uma série de competências. Leis posteriores, entret ...

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TCU - Concurso para Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental - 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Peça: Relatório de gestão fiscal

Considere que a tabela apresentada abaixo, de caráter hipotético, compõe o Relatório de Gestão Fiscal do Supremo Tribunal Federal (STF) relativo ao 1.º quadrimestre de 2015. O Relatório foi assina ...

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OAB - 12º Exame de Ordem Unificado - 2014
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

Determinada Sociedade de Economia Mista federal, exploradora de atividade econômica, é objeto de controle pelo Tribunal de Contas da União, o qual verifica, em tomada de contas especial, que há ed ...

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MPF - 26º Concurso para Procurador da República - 2011
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Financeiro
Questão N°: 010

Constatada ilegalidade no curso de realização de despesas por órgão da União, de que forma pode e deve atuar o Tribunal de Contas para sanar o ato ilegal. (máximo de 15 linhas. O que ultrapassar n ...

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MP/TCU - Concurso para Procurador do Ministério Público junto ao TCU - 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Peça: Parecer

Ao apreciar monocraticamente a Medida Cautelar no Mandado de Segurança n.° 25.888, o relator do processo proferiu decisão em que revela seu entendimento acerca do enunciado n.° 347 da súmula de ju ...

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MP/TCU - Concurso para Procurador do Ministério Público junto ao TCU - 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Peça: Parecer

Para fins de aposentadoria, João da Silva, então servidor do Ministério da Educação, conseguiu computar o tempo de serviço prestado em atividade rural, como boia-fria, de março de 1979 a março de ...

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OAB - 05º Exame de Ordem Unificado - 2011
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 002

O Tribunal de Contas da União (TCU), acolhendo representação contendo fortes indícios de irregularidades em procedimento licitatório realizado por entidade submetida à sua fiscalização, determina ...

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OAB - 05º Exame de Ordem Unificado - 2011
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 023

Um órgão da Administração Pública Federal lançou edital de concorrência para execução de obra pública. Logo após sua publicação, uma empresa interessada em participar do certame formulou represen ...

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JusTutor - Questões inéditas e exclusivas do site
Org.: JusTutor
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 007

Sobre as ações de improbidade administrativa, responda justificadamente:


a) Eventual julgamento pela legalidade de determinado ato administrativo, por parte do Tribunal de Contas da União ou de out ...

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